Questão
ID 302265Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto N° 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Qual o prazo prescricional para a instauração de procedimentos disciplinares para apuração de faltas graves no sistema prisional gaúcho?