Questão
ID 302263Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto N° 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Segundo o Decreto nº 46.534/2009, as reuniões e deliberações do Conselho Disciplinar prisional gaúcho serão obrigatoriamente presididas por qual autoridade?