Questão 3022514

Direito Eleitoral · 2025

Questão

ID 3022514

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Iniciativa Popular de Leis

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó

A soberania popular concretiza-se por sufrágio universal e voto direto e secreto, bem como por mecanismos de democracia semidireta previstos na Constituição. Em termos literais do art. 14, ela se exerce por:

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