Questão
ID 302249Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto N° 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
À luz do texto do Regimento Disciplinar gaúcho, constituem deveres expressos das pessoas presas: I. Indenizar o Estado, quando possível, das despesas com a sua manutenção. II. Conservar a higiene pessoal e o asseio da cela. III. Tratar com urbanidade e respeito os servidores públicos.