Questão 302247

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 302247

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto N° 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando as tipificações e o regime das faltas disciplinares expressas no RDP/RS, a conduta de danificar ou alterar a estrutura física, instalações ou equipamentos do estabelecimento prisional classifica-se como:

Alternativa A:
Falta leve, haja vista a ausência de apreensão de objetos proibidos em poder direto do custodiado.
Alternativa B:
Falta média, desde que o reparo dos danos materiais seja executado pelos próprios ocupantes da cela.
Alternativa C:
Falta grave, sujeitando os responsáveis identificados às sanções disciplinares correspondentes, após o devido processo.
Alternativa D:
Mera irregularidade administrativa de conservação patrimonial, isenta de anotação em prontuário carcerário.
Alternativa E:
Infração de trânsito regulamentar de estabelecimento, punível exclusivamente com a suspensão de regalias por 5 dias.

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