Questão 3022380

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3022380

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Econômica

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Araucária

A Constituição do Estado do Paraná, em seu artigo 204, estabelece diretrizes para o apoio estatal a empresas comprometidas com o desenvolvimento econômico e social. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das ações incentivadas por lei estadual.

Alternativa A:
A concessão de apoio estatal limita-se às empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativa B:
Apenas empresas com fins exclusivamente educacionais podem receber incentivo para formação de recursos humanos.
Alternativa C:
O Estado poderá apoiar empresas estrangeiras desde que transferidas para fora do território paranaense.
Alternativa D:
A lei estadual restringe a participação de empregados nos lucros a empresas de grande porte.
Alternativa E:
Serão estimuladas empresas que investirem em pesquisas e na criação de tecnologia adequada ao sistema produtivo estadual.

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