Questão 3022326

Enfermagem · 2025

Questão

ID 3022326

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Artigo 199

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

O art. 199 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse sentido, assinale a alternativa que explica corretamente o referido artigo.

Alternativa A:
Institui que o setor privado pode atuar na saúde seguindo sua própria regulamentação e com liberdade de mercado.
Alternativa B:
Autoriza a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, de forma complementar ao SUS e sob as regras estabelecidas pelo Estado.
Alternativa C:
Garante que os serviços de saúde do SUS sejam prestados exclusivamente pelo setor público, sem a participação do setor privado.
Alternativa D:
Estabelece que empresas estrangeiras podem instalar livremente hospitais no Brasil, sem necessidade de autorização específica.
Alternativa E:
Determina que os serviços de saúde privados não podem estabelecer relação contratual com o SUS.

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