Questão
ID 3022094Disciplina: Direito Penal
Assunto: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Certo indivíduo proferiu ofensa verbal com expressões pejorativas relacionadas à cor da pele de seu desafeto. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.