Questão
ID 302181Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.196/2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto admite a coexistência de regimes de 20 e 40 horas, facultando a alteração da carga horária conforme critérios legais de conveniência.