Questão 3021687

Avalie, com base na Constituição do Estado do Amazonas, se os objetivos prioritários do Estado, entre outros, incluem:

I. A garantia de controle pelo cidadão e segmentos da coletividade estadual da legitimidade e legalidade dos atos dos Poderes Públicos e da eficácia dos serviços públicos.

II. A garantia dos direitos subjetivos públicos do indivíduo e dos interesses da coletividade.

III. A defesa da Floresta Amazônica e o seu aproveitamento racional, respeitada a sua função no ecossistema.

IV. O equilíbrio no desenvolvimento da coletividade mediante a regionalização das ações administrativas, respeitada a autonomia municipal.

Estão corretas as afirmativas