Questão 3021073

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3021073

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.
Alternativa B:
Os registros e bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.
Alternativa C:
Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa D:
O Hino Farroupilha não é símbolo do Estado do Rio Grande do Sul.
Alternativa E:
Integram a administração direta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.