Questão
ID 3021053Disciplina: Direito Penal
Assunto: Pena de Morte
Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tauá
Segundo a Constituição brasileira, a pena de morte é proibida; contudo, ela pode ser aplicável, em caráter excepcional, como punição nos casos de