Questão 302102

Bruno tem direito subjetivo à licença, desde que já tenha completado dois anos de exercício, sendo vedado ao Município indeferir o pedido por motivos administrativos.

A licença sem vencimento para tratar de interesses particulares poderá ser concedida ao servidor que tenha mais de dois anos de efetivo exercício, mas poderá ser negada pela Administração caso o afastamento seja considerado inconveniente ao interesse do serviço.

A licença solicitada por Bruno só poderá ser negada se ele não comprovar motivo relevante para o afastamento, pois o interesse público não é requisito a ser analisado pela Administração nesse tipo de licença.

Bruno não poderá obter a licença, pois esse benefício somente é concedido aos servidores em estágio probatório que ainda não adquiriram estabilidade, como forma de incentivo à dedicação funcional.