Questão 302085

O servidor que se deslocar temporariamente de sua repartição para execução de serviço público fará jus a diárias destinadas a custear apenas as despesas de transporte, sendo vedada a indenização por alimentação e pousada.

O servidor que se deslocar de sua repartição em objeto de serviço fará jus a diárias destinadas à indenização de despesas com alimentação e pousada, sendo vedada sua concessão durante o período de trânsito ou quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função.

As diárias serão concedidas sempre que o servidor se deslocar de seu local de trabalho por qualquer motivo relacionado à atividade funcional, ainda que o deslocamento ocorra dentro da própria sede do órgão ou se trate de atribuição permanente.

As diárias poderão ser concedidas a qualquer servidor que se ausente temporariamente da repartição, desde que o deslocamento ocorra por determinação superior, não havendo limitação quanto ao valor ou às condições do serviço prestado.