Questão 3020825

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3020825

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Segurança da Sociedade e do Sistema Penitenciário

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais

Para o acompanhamento das alternativas penais, cada ator envolvido possuiu competências próprias. Dessa forma, compete ao Poder Executivo Estadual:

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