Questão 3020240

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3020240

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2026 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Câmara deAltinópolis


Durante o exercício de suas atribuições institucionais, o Procurador Jurídico de determinado Município é consultado acerca da possibilidade de uma entidade de classe impetrar mandado de segurança coletivo para defender direito líquido e certo relacionado aos interesses de seus membros. Considerando o disposto na Constituição Federal e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 3020240
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