Questão 3020131

Direito Eleitoral · 2026

Questão

ID 3020131

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dos direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
São condições de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
Alternativa B:
São condições de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
Alternativa C:
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa D:
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 180 (cento e oitenta) dias da data de sua vigência.