Questão 3020127

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3020127

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

À luz da Constituição do Estado do Pará, dentre as competências privativas está

Alternativa A:
conferir condecorações e distinções honoríficas estaduais, ressalvadas as dos demais Poderes.
Alternativa B:
prover e extinguir os cargos públicos estaduais, na forma de lei complementar, com as restrições desta Constituição, e usar do poder disciplinar sobre todos os servidores do Poder Executivo.
Alternativa C:
nomear o Procurador-Geral de Justiça, mediante escolha feita em lista sêxtupla, nos termos desta Constituição.
Alternativa D:
nomear, sem a necessidade de aprovação pela Assembleia Legislativa, os dirigentes das autarquias e fundações públicas, e exonerar livremente essas autoridades.
Alternativa E:
nomear e destituir o Procurador-Geral do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa.