Questão 3020050

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3020050

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Ce/Pa - dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Entre os importantes direitos assegurados aos servidores públicos estaduais e municipais pela Constituição do Estado do Pará NÃO está

Alternativa A:
o vencimento nunca inferior ao salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.
Alternativa B:
a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais.
Alternativa C:
a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
Alternativa D:
a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Alternativa E:
o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.