Questão 3019995 de Direito Eleitoral - Fronte Concursos e Projetos 2026

Questão

ID 3019995

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Nacionalidade Brasileira

Ano: 2026 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Câmara deAltinópolis

Giovanni, italiano nato, migrou para o Brasil e, após cumprir os requisitos legais, adquiriu a nacionalidade brasileira. Amante da política e profundamente envolvido com as demandas sociais de Altinópolis, ele se filia a um partido e é eleito Vereador municipal. Anos depois, impulsionado por sua grande popularidade, o partido sugere que Giovanni dispute as eleições gerais. À luz da Constituição Federal, analisando as limitações relativas à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
A partir do momento da naturalização, Giovanni passa a possuir os exatos mesmos direitos e elegibilidades de um brasileiro nato, podendo inclusive candidatar-se à Presidência da República no futuro.
Alternativa B:
Sendo naturalizado, Giovanni está proibido de ser eleito Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, uma vez que esse cargo consta da linha sucessória direta do Chefe do Executivo Municipal.
Alternativa C:
Giovanni, como brasileiro naturalizado, pode candidatar-se ao cargo de Deputado Federal e exercer tal mandato plenamente, sendo-lhe vedado, entretanto, ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados.
Alternativa D:
Giovanni pode exercer apenas o mandato eletivo em âmbito municipal e estadual, pois os cargos do Poder Legislativo Federal são constitucionalmente reservados aos brasileiros natos.

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Questão 3019995

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