Questão
ID 3019972Disciplina: Direito Penal
Assunto: Pena de Morte
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Analise a sentença abaixo com base no que dispõe a Constituição Federal vigente:
No Brasil, não haverá pena de morte em nenhuma hipótese (1ª parte). A pena de banimento é vedada no Brasil, ainda que se esteja tratando de crime de traição à pátria (2ª parte). Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (3ª parte).
Quais partes estão corretas?