Questão 3019972

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3019972

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Pena de Morte

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre


Analise a sentença abaixo com base no que dispõe a Constituição Federal vigente:

No Brasil, não haverá pena de morte em nenhuma hipótese (1ª parte). A pena de banimento é vedada no Brasil, ainda que se esteja tratando de crime de traição à pátria (2ª parte). Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Alternativas da questão 3019972
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