Questão
ID 3019901Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais
Ano: 2026 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas
Aylen D´Avila, argentina naturalizada brasileira, pensa em concorrer a uma vaga no legislativo da cidade de Andradas-SP. Para tanto, a lei orgânica municipal exige o preenchimento de algumas condições de elegibilidade para o mandado de vereador.
Com base no previsto na lei mencionada, analise as exigências abaixo.
I – a nacionalidade brasileira.
II – o domicilio eleitoral na circunscrição.
III – a idade mínima de dezoito anos.
IV – residir no Município há pelo menos 6 meses antes das eleições.
Dos requisitos exigidos pela lei, estão corretos apenas aqueles indicados nas assertivas.