Questão
ID 3019501Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Plebiscito
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás
A rede de telecomunicação Alfa, com forte representatividade e capilaridade, vem publicando uma série de reportagens para demonstrar que a população almeja ser consultada diretamente sobre os assuntos de relevância nacional, por meio de plebiscitos. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que convocar plebiscito é uma competência