Questão
ID 3019452Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Pluripartidarismo
Ano: 2026 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara Municipal de Mirassol
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece regras específicas para o exercício dos direitos políticos e para a organização dos partidos políticos, assegurando a legitimidade do regime democrático e a soberania popular. À luz do texto constitucional, é correto afirmar que: