Questão 3019449

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3019449

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que

Alternativa A:
a defesa de direitos individuais homogêneos não pode ser realizada por meio do mandado de segurança coletivo porque induz litispendência para as ações individuais.
Alternativa B:
a defesa de direitos individuais homogêneos não pode ser realizada por meio do mandado de segurança coletivo justamente porque não induz litispendência para as ações individuais.
Alternativa C:
sua impetração não é cabível contra atos do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
sua impetração não é cabível contra atos do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa E:
a defesa de direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante, pode ser realizada por meio do mandado de segurança coletivo.