Questão 3019140

Durante inspeção em farmácia municipal terceirizada, foram identificados medicamentos vencidos à venda, reincidência em irregularidades e ausência de alvará sanitário válido.

Considerando a Lei nº 6.437/1977, analise:

I. A situação caracteriza infração sanitária.

II. A autoridade sanitária pode aplicar multa e interdição.

III. A reincidência agrava a penalidade.

IV. A Vigilância Sanitária só pode aplicar advertência.

V. A apreensão e inutilização de produtos irregulares é medida legal.

Assinale a alternativa CORRETA: