Questão 3019037

. Sobre a Lei n.º 8.080/90, julgue as afirmativas e assinale a alternativa devida.

I- Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, (SUS), as execuções de ações que envolvem a vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, de saúde do trabalhador e de saúde bucal.

II- Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, somente as doenças que envolvem as de notificação compulsórias, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais, que visem à redução de riscos de doenças, de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

IV- Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.