Questão 3019028

A Prefeitura não pode interferir no processo produtivo de uma empresa privada, então ela deve acionar o Ministério do Trabalho e Emprego para que seja feita uma investigação do caso.

O ruído causa danos à audição se houver exposição de mais de 8 horas seguidas diariamente dos trabalhadores da empresa, e esse elemento é decisivo para uma intervenção ou não da Secretaria Municipal de Saúde.

Como a reclamação é dos vizinhos da empresa, trata-se de um caso que deve ser avaliado e acompanhado pela pasta do meio ambiente.

A Prefeitura deve solicitar à Secretaria de Estado da Saúde que realize um estudo capaz de verificar se o ruído traz danos à saúde dos vizinhos e trabalhadores da empresa.

A Prefeitura deve encaminhar o caso à Secretaria Municipal de Saúde para que investigue o caso e, tome providências em relação à saúde dos vizinhos e trabalhadores da empresa.