Questão 3019020

O prontuário médico é o conjunto de documentos com dados pessoais do paciente e respectivas consultas médicas que não são de caráter sigiloso.

A cópia dos documentos do prontuário será autorizada sem a permissão por parte do paciente, quando liberada pelo médico responsável.

O conteúdo do prontuário médico poderá ser revelado a familiares do paciente, desde que autorizado pela equipe responsável pelo tratamento.

As informações fornecidas ao médico e mantidas em prontuário revestem-se de sigilo e pertencem única e exclusivamente ao paciente.

Os dados constantes do prontuário médico são de caráter científico e sua divulgação e compartilhamento não se configuram como ato ilícito.