Questão 3018930

Leia atentamente a descrição a seguir:

Estabelecido pela Lei n.º 8.142/90 e fortalecido pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, tem sido gradualmente organizado em todo o território nacional, com estados e municípios acumulando diversas experiências. Trata-se de um corpo deliberativo formado por membros do governo, provedores de serviços, profissionais de saúde e cidadãos, que desempenha um papel fundamental na elaboração de estratégias e na supervisão da implementação das políticas de saúde em sua área correspondente. As decisões tomadas são oficializadas pelo líder do poder estabelecido legalmente em cada nível de governo. O objetivo é buscar desenvolver ações e instrumentos que facilitem o cumprimento de suas responsabilidades legais e políticas, que incluem: a formulação de estratégias para implementar a política de saúde e o exercício do controle social sobre sua execução.

O excerto acima refere-se a/ao: