Questão 3018847 de Serviço Social - FEPESE 2024

Questão

ID 3018847

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Gestão da Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social- SUAS

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

A gestão proposta pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pauta-se no Pacto Federativo, que atribui e detalha as competências e responsabilidades dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o significado desse pacto.

Alternativa A:
O Pacto Federativo permite que apenas os municípios celebrem compromissos e responsabilidades com o Gestor Federal do SUAS, excluindo os estados e o Distrito Federal.
Alternativa B:
O Pacto Federativo é opcional para os estados e o Distrito Federal, não sendo necessário para a adesão ao SUAS.
Alternativa C:
O Pacto Federativo determina que somente o governo federal é responsável pela provisão das ações socioassistenciais, sem a necessidade de compromissos dos estados e do Distrito Federal.
Alternativa D:
O Pacto Federativo é um acordo exclusivo entre municípios e organizações não governamentais, sem envolvimento dos estados, do Distrito Federal e do governo federal.
Alternativa E:
O Pacto Federativo é um dos requisitos para a adesão dos estados e do Distrito Federal ao SUAS, significando que Gestores Estaduais e do Distrito Federal celebram compromissos e responsabilidades com o Gestor Federal do SUAS.

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