Questão
ID 301859Disciplina: Ciência Política
Assuntos: Democracia Representativa (Indireta), Formas de Governo, Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos, Teoria Geral do Estado: Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo, Regimes de Governo e Mecanismo de Freios e Contrapesos
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Na obra de Jorge de Miranda, a classificação das formas de governo modernas é estabelecida a partir de uma análise multidimensional que abrange a legitimidade, a posição em relação à liberdade política, a representação e a divisão de poderes. O autor distingue claramente os conceitos de “formas de governo” e “sistemas de governo”, observando que, embora não haja uma correlação necessária e absoluta, as estruturas pluricráticas tendem a uma maior diversidade sistêmica, enquanto as monocráticas tendem à redução dessa pluralidade.
A partir do texto precedente, julgue os seguintes itens, acerca de sistemas e formas de governo.
A democracia representativa baseia-se em uma separação de poderes de tendência estritamente mecanicista, excluindo a possibilidade de mecanismos de democracia direta, como o referendo.