Questão
ID 301848Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Atribuições do SUS, Lei Nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - LOS, Princípio da Proteção da Dignidade da Pessoa Humana
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
A legislação prevê que o campo de atuação do SUS inclui a formulação de política penal envolvendo temas de saúde, como, por exemplo, provocação de aborto e incitação ao suicídio.