Questão
ID 3018332Disciplina: Direito Penal
Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Painel
A partir da Lei nº 11.343/2006, ficou instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de: