Questão 3018190

A Lei 8.080/90 conceitua a saúde como um dever exclusivo da União, não atribuindo responsabilidades aos estados e municípios.

A Lei 8.080/90 define que apenas instituições públicas podem prestar serviços no SUS, não permitindo a participação da iniciativa privada.

Para a Lei 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) é composto apenas por instituições federais, sendo vedada a participação de estados e municípios.

A Lei 8.080/90 limita a atuação do SUS apenas às atividades curativas (tratamento de doenças), sem prever ações preventivas ou de promoção da saúde.

Segundo a Lei 8.080/90, a saúde é direito fundamental do ser humano, e o dever do Estado de garanti-la inclui a formulação de políticas sociais e econômicas para reduzir riscos de doenças.