Questão 3017889

Enfermagem · 2025

Questão

ID 3017889

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Conselhos de Saúde

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa

A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde. Essas instâncias garantem o controle social das políticas públicas de saúde e permitem a deliberação conjunta de usuários, gestores, prestadores e trabalhadores.

Com base na Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O Conselho de Saúde possui caráter deliberativo e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Alternativa B:
Os Conselhos de Saúde se reúnem a cada cinco anos para aprovar a política de saúde proposta pelo Poder Executivo.
Alternativa C:
Os usuários não podem compor os Conselhos de Saúde, pois apenas profissionais e gestores podem deliberar sobre políticas públicas.
Alternativa D:
O Conasems representa os secretários estaduais de saúde, enquanto o Conass representa os secretários municipais, ambos sem direito a voto no Conselho Nacional de Saúde.

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