Questão 3017617

Regular, uma vez que a comunicação ao Ministério da Saúde supre a necessidade de controle, especialmente quando há justificativa técnica baseada nos princípios da eficiência e economicidade.

Irregular, pois a contratação de auditoria privada compromete a competência institucional dos órgãos de controle interno, ainda que haja manifestação prévia.

Irregular, tendo em vista que a contratação de auditoria externa por entidade pública requer autorização específica do Congresso Nacional.

Regular, considerando que entidades da Administração Indireta possuem autonomia para contratar auditoria externa, independentemente de manifestação prévia do Sistema de Controle Interno, quando motivadas por critérios técnicos.

Regular, desde que a auditoria tenha caráter complementar e não substitua a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.