Questão 3017464

DIRETRIZES

ESTRATÉGIAS

I. Estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal.

( ) Direcionar esforços para ampliar e qualificar a oferta de serviços e reduzir as barreiras de acesso aos grupos em situação de maior vulnerabilidade (população negra, população em situação de rua, população quilombola, população do campo, da floresta e das águas, povos e comunidades tradicionais, povo cigano/romani, população LGBTQIA+, pessoas com albinismo, adolescentes em conflito com a lei, pessoas privadas de liberdade, pessoa com deficiência e pessoa idosa).

II. Assegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da ética em saúde.

( ) Prover recursos, instrumentos e métodos da epidemiologia, acessíveis a gestores de qualquer nível do SUS, a fim de impulsionar o desenvolvimento de práticas contínuas de avaliação e acompanhamento de agravos, danos, riscos e determinantes do processo saúde-doença.

III. Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal de qualidade, dando resolução para toda a demanda manifesta, espontânea ou programada, e viabilizar a obtenção e a alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área.

( ) Valorizar e assegurar a participação nas decisões relacionadas à Política Nacional de Saúde Bucal-PNSB, em todas as instâncias do SUS, das representações de usuários, trabalhadores e prestadores, em todos os entes federativos, de modo a assegurar o caráter democrático de implementação da PNSB.

IV. Efetivar relações de vínculo entre a equipe de Saúde Bucal e a população adstrita e garantir que as ações desenvolvidas estejam direcionadas às diferentes linhas do cuidado em saúde.

( ) Ampliar a oferta de serviços em todos os níveis da Rede de Atenção à Saúde Bucal, sobretudo, na Estratégia de Saúde da Família, priorizando equipes de Saúde Bucal modalidade II; aumentar o número de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

V. Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento, de avaliação e de monitoramento das ações em saúde bucal.

( ) Promover a ampliação do acesso, avançando nas dimensões da integralidade e equidade, respeitando diversidades, características sociais e culturais específicas de cada comunidade.

VI. Organizar e manter ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, articuladas com o sistema de vigilância em saúde, incorporando práticas contínuas de avaliação e de acompanhamento de danos, riscos e determinantes do processo saúde-doença, com atuação intersetorial e ações sobre o território.

( ) Valorizar e estimular a participação da equipe de Saúde Bucal, articulada com os demais profissionais de saúde, na elaboração da programação local em saúde, de forma a qualificar o processo de trabalho interno e ampliar as ações intersetoriais decorrentes de potenciais parcerias no território.