Questão
ID 301689Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Ce/Rn - dos Direitos e Garantias Fundamentais, Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidadedas normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.
As atividades das associações só poderão ser suspensas por decisão judicial transitada em julgado.