Questão
ID 3016435Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
A legislação brasileira relacionada ao trabalho estabelece a responsabilidade pela identificação, notificação e vigilância dos agravos à saúde nesse contexto, bem como a adoção de medidas preventivas e reparadoras. Considerando os princípios legais e normativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Acidentes de trabalho envolvendo trajeto são considerados agravos relacionados ao trabalho, mas exigem comprovação de nexo causal para sua caracterização legal.
II. Os acidentes de trabalho que envolvem trabalhadores informais são de notificação eletiva.
III. É dever do empregador notificar as autoridades competentes sobre casos de agravos relacionados ao trabalho, independentemente do tipo de vínculo empregatício do trabalhador.
IV. A Vigilância em Saúde do Trabalhador desempenha suas atividades de maneira integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o intuito de prevenir e mitigar os agravos à saúde decorrentes das condições laborais.
V. Apenas as doenças presentes na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) do Ministério da Saúde são reconhecidas como relacionadas ao trabalho.
VI. A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é mandatória apenas em casos de acidentes com afastamento superior a quinze dias.
Está correto o que se afirma apenas em