Questão 3015803

Enfermagem · 2025

Questão

ID 3015803

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Atribuições do SUS

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as ações de vigilância e controle de endemias.

De acordo com essa Lei, assinale a alternativa CORRETA sobre as atribuições do SUS relacionadas à vigilância sanitária e epidemiológica.

Alternativa A:
As ações de vigilância sanitária e epidemiológica integram o campo de atuação do SUS segundo a Lei n°8.080/90.
Alternativa B:
A União pode intervir diretamente na execução da vigilância epidemiológica e sanitária nos municípios em qualquer situação, independentemente de pactuação ou situação especial.
Alternativa C:
Os municípios não possuem competência, segundo a Lei 8.080/90, para planejar e executar ações de vigilância, sendo apenas responsáveis pelo controle de doenças crônicas.
Alternativa D:
A vigilância epidemiológica e outras ações de vigilância são responsabilidades exclusiva dos estados, não competindo aos municípios executá-las.

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