Questão 3015572

Farmácia · 2025

Questão

ID 3015572

Disciplina: Farmácia

Assunto: Lei Federal Nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça

Considerando uma fiscalização na indústria de produtos sujeitos à vigilância sanitária, a autoridade constatou que a empresa continuava fabricando itens cujo registro sanitário havia sido cancelado definitivamente, mantendo-os em circulação no mercado. À luz da Lei Federal nº 6.437/1977, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual é a infração configurada.

Alternativa A:
Manter produto controlado armazenado inadequadamente em ambiente sem condições higiênicas adequadas.
Alternativa B:
Colocar produto sujeito a vigilância em circulação mesmo após cancelamento do registro determinado oficialmente.
Alternativa C:
Comercializar produto regularizado sem comprovação imediata da licença técnica solicitada pelo fiscal.
Alternativa D:
Fabricar produto submetido a controle sem possuir registro ou autorização expedida pela autoridade competente.
Alternativa E:
Distribuir produto regulado sem comunicar previamente a autoridade sanitária responsável pelo controle.

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