Questão 3015545

O cumprimento das normas de saúde é assegurado por meio da aplicação de penalidades previstas na legislação sanitária. Diante da constatação de uma infração em uma drogaria, torna-se fundamental conhecer os documentos que formalizam infrações e penalidades, conforme disposto no artigo 1º, incisos IV, V e VI. Sobre os documentos de fiscalização sanitária, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1−Auto de Imposição de Penalidade

2−Auto de Infração

3−Auto de Intimação

Coluna B (descrições):

(__)Documento que comunica ao infrator a aplicação da pena após julgamento, conforme artigo 4º, inciso IV.

(__)Termo que comunica a imposição de uma medida específica de saúde pública, conforme artigo 4º, inciso VI.

(__)Documento que descreve a infração sanitária e instaura o processo administrativo, conforme artigo 4º, inciso V.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo: