Questão
ID 3015538Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.321/2014 - Institui o Código de Saúde do Distrito Federal
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Içara
A regularização de estabelecimentos de saúde é indispensável para o exercício de atividades assistenciais com segurança sanitária. No contexto da abertura de uma clínica odontológica, devem ser observadas as atribuições conferidas ao Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP), conforme estabelecido no artigo 4º, incisos I, II e III. Acerca das atribuições do Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) registra diplomas de profissionais da saúde, conforme artigo 4º, inciso I.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) concede alvarás apenas para farmácias, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) licencia clínicas odontológicas, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) mantém registro de infrações sanitárias, conforme artigo 4º, inciso III.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: