Questão 3015467

A organização e funcionamento dos serviços de saúde, bem como as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde realizadas nesses estabelecimentos estão descritas na Lei 8.080/90. Acerca desse tema, leia as afirmativas a seguir.

I. A equipe multidisciplinar de atendimento e internação domiciliares é composta por profissionais de nível médio e sendo esse atendimento vedado às instituições privadas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

II. É assegurado o direito à participação das populações indígenas no Conselho Nacional de Saúde.

III. O nível de saúde da população deve ser acompanhado, avaliado e divulgado pelos municípios que possuem um plano de saúde estruturado, pois trata-se de uma atribuição exclusiva dos municípios.

IV. A vigilância sanitária envolve ações de conhecimento, detecção e prevenção de mudanças nos condicionantes da saúde, visando a adoção, somente, de medidas de prevenção de doenças e faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

V. A participação da comunidade, universalidade de acesso aos serviços de saúde e o direito das pessoas assistidas acerca das informações sobre a sua saúde são princípios do Sistema Único de Saúde.

Conforme a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.