Questão 3015212

Em 1992 realizou-se a primeira conferência de saúde mental.

A partir da década de 1990, após o início do movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira, foi criada uma rede diferenciada e normalizada de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico: hospitais-dia, centros de atenção psicossocial, destacando-se o tipo III (com funcionamento 24 horas e aos finais de semana), leitos psiquiátricos em hospitais gerais, centros de convivência, oficinas terapêuticas, serviços residenciais terapêuticos, entre outros.

O movimento de reforma sanitária, que teve início na década de 1980, foi importante para impulsionar as transformações na área de assistência psiquiátrica. Esse movimento, que se concretizou por meio da realização de conferências de saúde, tinha como lema "a saúde como direito de todos e dever do Estado" e baseava-se em princípios como regionalização, hierarquização, participação comunitária, integralidade e equidade.

Desde 1989, tramitava no Congresso Nacional uma lei, que só foi aprovada em 2001, após uma mobilização intensa dos trabalhadores da área, dos usuários, dos familiares e da mídia. Essa lei regulamenta os direitos do doente mental em relação ao tratamento, propõe a expansão dos manicômios e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória.

O período da Ditadura Militar, compreendido entre 1964 a 1985, provocou sérias transformações sociais, políticas e econômicas no país. Essas transformações levaram a uma política de estatização da assistência e, consequentemente, a um sucateamento da saúde pública, devido à falta de investimento do governo.