Questão 3014418 de Enfermagem - ÁPICE Concursos Públicos 2025

Questão

ID 3014418

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Portaria de Consolidação Nº 5/2017 - Ações e Serviços de Saúde do SUS

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte

De acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, que consolida normas de vigilância em saúde no Brasil, o Anexo XX estabelece as exigências de controle e vigilância da qualidade da água destinada ao consumo humano.

Segundo a norma:

SAA (Sistema de Abastecimento de Água): rede pública de abastecimento coletivo.

SAC (Solução Alternativa Coletiva): abastecimento coletivo por meio de soluções alternativas, como poços comunitários ou pequenos sistemas rurais.

SAI (Solução Alternativa Individual): abastecimento individual, como poços ou cisternas particulares.

Considerando essas definições e as responsabilidades de controle e vigilância previstas no Anexo XX, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Apenas a vigilância da qualidade da água é obrigatória para sistemas coletivos, dispensando a exigência formal de controle.
Alternativa B:
O controle e a vigilância da qualidade da água são facultativos, podendo ser realizados apenas quando houver suspeita de contaminação.
Alternativa C:
O controle e a vigilância da água são obrigatórios apenas para soluções alternativas individuais (SAI), dispensando os sistemas coletivos.
Alternativa D:
Tanto o controle quanto a vigilância da qualidade da água são obrigatórios apenas para sistemas públicos de abastecimento (SAA).
Alternativa E:
O controle da qualidade da água é obrigatório apenas para sistemas coletivos (SAA e SAC), enquanto a vigilância deve ser aplicada a todas as formas de abastecimento, incluindo soluções alternativas individuais (SAI).

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