Questão 301441 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FUNDATEC 2024

Questão

ID 301441

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Atividades do Juiz no Saneamento, Inversão Judicial, Recorribilidade

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Panambi

Proposta ação de procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Panambi, o magistrado, na decisão de saneamento e organização do processo, deferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora e fixou a inversão do ônus da prova em desfavor do Município. Nesse caso, o procurador da parte demandapoderá interpor:

Alternativa A:
Recurso de agravo de instrumento atacando o deferimento da gratuidade judiciária e a inversão do ônus da prova.
Alternativa B:
De imediato, recurso de agravo de instrumento em relação à inversão do ônus da prova; o deferimento da gratuidade judiciária poderá ser atacado em preliminar de apelação ou das contrarrazões à apelação.
Alternativa C:
De imediato, recurso de agravo de instrumento em relação ao deferimento da gratuidade judiciária; a inversão do ônus da prova poderá ser atacada em preliminar de apelação ou das contrarrazões à apelação.
Alternativa D:
Agravo interno em relação ao deferimento da gratuidade judiciária e agravo de instrumento em relação à inversão do ônus da prova.
Alternativa E:
Recurso de agravo interno atacando o deferimento da gratuidade judiciária e a inversão do ônus da prova.

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Questão 301441

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