Questão 301430

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 301430

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Forma do Pedido de Concessão de Gratuidade, Recorribilidade

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

De acordo com o entendimento do STJ, o pedido de gratuidade de justiça apresentado pela parte no momento da interposição do recurso

Alternativa A:
será manifestamente inadmissível em razão da ocorrência de preclusão temporal.
Alternativa B:
poderá ser feito na própria petição recursal, quando não houver prejuízo ao trâmite regular do processo, e possuirá efeito retroativo em relação a encargos anteriores.
Alternativa C:
poderá ser feito na própria petição recursal, quando não houver prejuízo ao trâmite regular do processo, e não possuirá efeito retroativo em relação a encargos anteriores.
Alternativa D:
deverá ser feito obrigatoriamente por petição autônoma e possuirá efeito retroativo em relação a encargos anteriores.
Alternativa E:
deverá ser feito obrigatoriamente por petição autônoma e não possuirá efeito retroativo em relação a encargos anteriores.