Questão
ID 3013998Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Federal Nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo
No curso da apuração de infração sanitária envolvendo produto sob suspeita de adulteração, a autoridade sanitária determina a interdição cautelar do produto e do estabelecimento para viabilizar testes e análises oficiais. Conforme a Lei nº 6.437/1977, essa interdição cautelar tem duração limitada, devendo ser encerrada, no máximo, em: